Relato da 1a Reunião da Seção São Paulo do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)
São Paulo, 15 de agosto de 2012
Auditório da Escola da Defensoria Pública de São Paulo
Presentes: Aline Viotto, Amanda Paulista, Caio Santiago, Caio Yamaguchi, Celso Campilongo, Evorah Cardoso, Fabiana Severi, Iagê Miola, Jorge Souto Maior, Karina Ferreira, Larissa Caputo, Ney Strozake, Otávio Constantino, Pádua Fernandes, Paulo Malvezzi Filho, Rafael Menezes.
1) Apresentação do IPDMS
Ney Strozake
As lutas dos movimentos sociais, de enfrentamento do poder econômico, respingam no poder judiciário. Os movimentos enxergam a universidade como um espaço estratégico para a disputa que ocorre por meio do direito, no judiciário.
A RENAP responde à necessidade dos movimentos de articulação daqueles que praticam o direito nos tribunais, os advogados populares.
Há, porém, a necessidade de articulação e comunicação de acadêmicos, professores e pesquisadores do direito. O IPDMS seria precisamente este espaço, para suprir as seguintes necessidades:
– Necessidade de os movimentos sociais ocuparem os espaços da universidade, pautar os temas de pesquisa na universidade conforme as suas demandas.
– Necessidade de articular as pesquisas que já existem sobre direito e movimentos sociais e os pesquisadores que se dedicam ao tema.
– Necessidade de acessar recursos públicos destinados à pesquisa jurídica no país.
IPDMS tem duplo caráter: movimento social e ONG. É necessário ter flexibilidade do movimento social e a estrutura de ONG, como estatuto, pessoa jurídica, etc.
Organização do IPDMS:
Seções estaduais e regionais: espaço de articulação de pesquisas e pesquisadores em espaços delimitados por critério geográfico;
Conselho de Seções: espaço para organização e articulação nacional do Instituto. Formado por representantes das diferentes seções regionais.
Grupos de Trabalho (GTs): espaço de discussão e articulação temática de pesquisas.
2) Pesquisa, direito e movimentos sociais: o que já foi feito e o que está por fazer?
2.1) Celso Campilongo
Diagnóstico sobre a pesquisa em direito. Há poucos centros de excelência de pesquisa no país. As pesquisas em direito geralmente falham de duas formas: não oferecem qualquer aporte teórico e não lidam com dados empíricos. Quando há empiria, tendem ao empirismo, sem construção teórica.
Pesquisa em direito e movimentos sociais. Duas áreas de difícil diálogo.
Tradicionalmente, os cientistas sociais que se debruçaram sobre a temática dos movimentos sociais tendem a ignorar o direito, entretanto os movimentos sociais levantam a bandeira de um direito negado. Por outro lado, os juristas, em suas pesquisas, não olham para os movimentos sociais. Enfim, qual é o papel do direito no Brasil?
O desafio do Instituto é estabelecer o vínculo entre direito e movimentos sociais, com aporte teórico e metodologia, superando os limites da pesquisa jurídica tradicional.
2.2) Fabiana Severi
Perspectivas para a pesquisa em direito e movimentos sociais. Década de 1990 – tentativa de um silenciamento de perspectivas críticas do direito. Rígido controle dos órgãos de financiamento entre o que era aceito e o que não era.
Momentos atuais – Nunca se falou tanto de movimentos sociais. Hoje, não há tanto preconceito com os termos como movimentos sociais. Mas existe uma tentativa de desgaste dessa semântica e de certos conceitos (p.ex. direitos humanos, acesso à justiça).
O contexto atual é de disputa de uma agenda de produção do conhecimento.
O Instituto como um espaço para pensar as diversas formas de opressão.
O IPDMS pode cumprir o papel de articular forças para disputar a agenda de investigação – os termos em que é feita a pesquisa, os conceitos, os objetos de pesquisa.
2.3) Debate:
Iagê: quando a pesqu
isa jurídica se interessa pelos movimentos sociais, tende a se limitar ao ensaísmo e a produzir teoria social; necessidade de evitar esse risco, com foco empírico e metodologia bem estruturados;
isa jurídica se interessa pelos movimentos sociais, tende a se limitar ao ensaísmo e a produzir teoria social; necessidade de evitar esse risco, com foco empírico e metodologia bem estruturados;
Souto Maior: as demandas dos movimentos sociais podem entrar em conflito com certas compreensões que o pesquisador tem sobre o direito (p.e. uma teoria que entende o direito como instrumento de dominação face a movimentos que apresentam suas demandas em termos de direitos); é necessário que o IPDMS tenha uma perspectiva definida sobre o que é o direito?
Fabiana: a pesquisa pode ser um instrumento para captar as ambiguidades dos movimentos sociais;
Campilongo: é impossível conceituar consensualmente o que se entende por movimentos sociais ou por direito; não são termos unívocos; o IPDMS pode tirar mais proveito se trabalhar em uma ideia de rede, congregando distintas perspectivas sobre os movimentos sociais e diferentes concepções sobre o direito;
Pádua: é necessário haver pluralidade teórica; os próprios movimentos sociais são plurais na sua relação com o direito; o IPMDS pode buscar entender os diferentes usos que os movimentos sociais fazem do direito;
Souto Maior: possível agenda de pesquisa para o IPDMS: o direito como obstáculo às lutas dos movimentos; o direito como instrumento da luta; quais direitos são disputados;
Caio: os movimentos sociais tem demandas que podem se converter em pesquisas sobre o direito; exemplo: decisões dos tribunais sobre greves e a determinação da legitimidade passiva de movimentos em processos judiciais; o IPDMS pode ser um ponto e encontro entre movimentos sociais e pesquisadores;
Evorah: três possíveis temas para uma agenda de pesquisa no IPDMS: (a) as diferentes formas dos movimentos sociais se relacionarem com o direito (usos do direito, estratégias jurídicas); (b) por que a aposta dos movimentos no Judiciário, enquanto Legislativo e Executivo ficam em segundo plano; (c) os usos da dogmática jurídica pelos tribunais e pelos movimentos; o IPDMS pode servir como espaço de retroalimentação entre movimentos, pesquisadores, e profissionais do direito;
Chico Bento: o IPDMS poderia ser um espaço de formulação e articulação de políticas públicas junto aos movimentos.
3) Síntese:
– como o IPDMS pode se organizar? Pluralidade de perspectivas sobre o direito e os movimentos sociais;
– em que o IPDMS pode contribuir? Para investigar as representações e usos dos movimentos sociais sobre o direito; investigar questões jurídicas que afetem movimentos sociais; articular pesquisadores e criar um canal de comunicação da academia com os movimentos sociais e os profissionais do direito;
– como o IPDMS pode contribuir? Propiciando a troca de informações entre pesquisadores; produzindo pesquisas próprias; acessando financiamento para pesquisas;
4) Encaminhamentos:
Há dois desafios imediatos para a Seção de São Paulo:
4.1) manutenção e expansão da rede de pesquisadores e movimentos sociais que se formou neste encontro.
Encaminhamentos:
– criar um grupo de e-mails da Seção São Paulo do IPDMS (Responsável: Iagê);
– realizar seminário com movimentos sociais e pesquisadores para discutir as demandas e percepções dos movimentos sobre o direito e como elas podem ser traduzidas ou encaradas pela pesquisa jurídica. (Amanda, Ney e Caio farão proposta inicial para o seminário, a ser apresentada na próxima reunião da Seção, em 05/09). Indicativo de data para o seminário: 20 de outubro.
4.2) integração da Seção São Paulo às atividades regionais e nacionais do IPDMS.
Encaminhamentos:
– participação de um representante da Seção São Paulo na reunião da Seção Sudeste do IPDMS. Data: 18/08. Local: Rio de Janeiro. Representante escolhido na reunião: Pádua Fernandes (por razões financeiras, não foi possível garantir a participação de mais um(a) integrante)
– participação de um ou dois representantes na reunião do Conselho de Seções do IPDMS. Data: 1o e 02 de setembro. Local: Brasília. Escolha dos representantes se dará no grupo de e-mails.
5) Calendário de atividades:
18 de agosto: reunião da Seção Regional Sudeste. Local: Rio de Janeiro; Representante Seção São Paulo: Pádua Fernandes
01 e 02 de setembro: reunião do Conselho de Seções. Local: Brasília;
Representantes: a definir
05 de setembro: reunião da Seção São Paulo. Local: a definir
Pauta: 1. retorno das reuniões regional e nacional; 2. planejamento do Seminário com Movimentos Sociais
Abril de 2013: III Seminário Nacional do IPDMS. Local: Mossoró ou Natal (Rio Grande do Norte).