O Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS – vem por meio dessa nota manifestar repúdio à violação de liberdade de cátedra gerada pela CAPES, em razão da frágil fundamentação e negativa de fomento ao “Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia”, evento já consolidado no cenário jurídico latino-americano, e financiado nas edições anteriores pela própria CAPES, que ocorrerá na Universidade de Federal de Santa Catarina.
Os ataques a autonomia universitária e ao próprio funcionamento das Universidades Federais são graves e preocupantes. Há uma crescente perseguição e censura ao trabalho desenvolvido em âmbito universitário, esse é um exemplo claro disso. Não nos calaremos diante de uma conjuntura de forte escalada autoritária, sobretudo ao nos depararmos com um trabalho de excelência desenvolvido por profissionais das principais universidades públicas brasileiras, que inclusive, possuem reconhecimento internacional. A defesa da educação pública, gratuita e de qualidade nos guiará nas lutas por uma universidade livre e pela transformação social do Brasil.
Secretaria Nacional do IPDMS